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Autores e Produtores a título individual vão pagar IVA por direitos de autor

Segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2013, os autores e produtores a nível individual vão ter de começar a pagar IVA pelos direitos de autor, tal como acontece no caso de autores colectivos.

De acordo com o documento a que agência Lusa teve acesso, a lei introduzida em 2012, no artigo 9º, alínea 16 do Código do IVA, segundo a qual ficava isenta de IVA a transmissão do direito de autor para herdeiros, legatários ou por terceiros por conta própria, será revogada.

Assim, a lei que foi introduzida em 2012 e que foi tão forte contestação sofreu por parte das empresas e entidades que gerem e cobram estes direitos, fica sem efeito deixando os autores a título individual de estar isentos.

No entanto, visto que esta é apenas uma versão preliminar, puderá ainda ser alterada até dia 15 de Outubro, data em que será apresentada a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2013.

Carlos Fernandes & Cláudia Simões

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