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Deco processa Anacom em 42 milhões pelas falhas no serviço TDT

A DECO revelou hoje que vai processar a Autoridade Nacional das Comunicações ( ANACOM) pedindo 42 milhões de euros pelos danos aos consumidores, na sequência da implementação do novo serviço de televisão digital terrestre (TDT)

Segundo os termos da lei a ANACOM tinha a obrigação de desenvolver, implantar, organizar, acompanhar e fiscalizar a transição de televisão analógica para o serviço TDT, e garantir a qualidade do serviço bem como a continuidade do serviço sem qualquer falha.

Ana Tapadinhas, porta-voz da DECO defendeu que a ANACOM devia defender o consumidor do serviço e pelo contrário contribui para que estes saissem lesados.

“A ANACOM divulgou campanhas de informação simplistas, referindo ser apenas necessário adquirir um descodificador TDT e omitindo a necessidade de comprar outro tipo de equipamento sempre que estamos perante cobertura via satélite e de reorientar as antenas” acrescentou Ana Tapadinhas.

Segundo a Deco, mesmo quem suportou os gastos e comprou todo o equipamento necessário, tinha então de suportar inumeras falhas no serviço, como o sinal ser fraco ou mesmo inexistente após certas horas.

Neste processo contra a enidade reguladora ANACOM os 42 milhões exigidos em tribunal não visarão só os associados à DECO mas seram assim distribuidos por todos os consumidores lesados com o serviço de TDT.

Ana Tapadinhas disse que a ANACOM não elaborou correctamente o planeamento na implantação do serviço com a pressão comercial em fazê-lo rapidamente, por conseguinte desligou o sinal analógico antes de verificar com exactidão a força do sinal digital ao longo de todo o território português.

Fontes: TSF, PUBLICO, SOL

João Candeias

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