Governo pretende limitar número de animais em apartamentos

O Governo está a preparar legislação para alterar o número de animais de companhia permitidos por apartamento. Os médicos veterinários contestam a medida.

Actualmente, a legislação em vigor establece um limite máximo de três cães e seis gatos por apartamento, enquanto que a nova proposta desce o limte máximo para dois cães ou 4 gatos ou, em caso misto, 3 animais no total.

No entanto existem excepções, segundo a proposta da nova legislação as casas que possuam quintal, terraço ou no caso de criadores de raças puras podem possuir até 10 animais com o intuíto do apuramento do património genético.

Segundo o jornal “O Público” Sandra Passinhas docente na Universidade De Coimbra explica que: “Até agora, quem quiser apresentar queixa por um vizinho ter mais animais do que o estabelecido tem de invocar problemas sanitários ou de ruído, mas com a nova lei basta haver uma queixa para a respetiva câmara municipal ser obrigada a retirar do apartamento os animais em excesso, independentemente dos incómodos que eles causem ou não à vizinhança.”.

Contudo a Ordem dos Médicos Veterinários já contestou a decisão através de Jorge Cid, que explicou à TSF que teme que esta legislação tenha implicações demasiado radicais. “Imagine que possuo um casal de cães e que gostava de ter um filho deles. Tenho de matar o pai ou a mãe para poder ter um cachorro?” disse Jorge Cid.

Também, Laurentina Pedroso da mesma Ordem perguntou “alguém impede alguém de ter dez filhos?” O Ministério da Agricultura contrapões justificando a medida dizendo que será criada em nome da saúde e higiene municipais.

Fontes: Público, Radio Renascença, TSF

João Candeias

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