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Parlamento Europeu aprova fim do Roaming e neutralidade da rede para 2017

O Parlamento Europeu aprovou o fim das tarifas de Roaming e a neutralidade da rede na União Europeia a partir do dia 15 de Junho de 2017.

No novo regulamento sobre o mercado das telecomunicações estão ainda incluídas disposições no que toca ao livre acesso à Internet em Portugal.

O acordo foi sujeito a aprovação prévia por parte dos eurodeputados presentes na sessão plenária.

As tarifas de Roaming são praticadas pelos vários operadores de telecomunicações utilizados na União Europeia e visam aplicar sobretaxas de itinerância que são cobradas quando uma pessoa utiliza o seu telemóvel noutro país da União Europeia para fazer chamadas, enviar SMS ou ainda aceder à Internet.

No entanto, e apesar do Parlamento Europeu ter aprovado a abolição destas tarifas para Junho de 2017, a verdade é que as operadoras móveis poderão aplicar uma “política de utilização razoável” para impedir que os cidadãos europeus valorizem esta medida de forma abusiva.

Até 15 de Dezembro de 2016 a Comissão Europeia deverá definir esses limites de utilização razoável que os cidadãos europeus deverão respeitar.

Parlamento Europeu aprovou a abolição das tarifas de Roaming a partir de 15 de junho de 2017 (Fonte da imagem: Parlamento Europeu, sob licença de ©AP/European Union/EP).

No caso de a itinerância ultrapassar os limites da utilização razoável pode ser cobrada uma taxa que não é superior ao limite máximo das tarifas cobradas pelos operadores de comunicações aquando do uso destas redes dentro de outros países da UE.

A partir de maio de 2016 as taxas de Roaming não poderão ultrapassar os 0,05 euros por minuto nas chamadas, 0,02 euros nas mensagens e 0,05 euros por megabite no uso de dados.

Em relação ao livre acesso à Internet os operadores terão que tratar de forma igual todo o tráfego ao fornecerem serviços de acesso por forma a assegurar a sua qualidade.

Estas tarifas de comunicação nunca foram vistas com bons olhos pelos utilizadores que, muitas vezes, se depararam com contas consideravelmente altas para pagar correspondentes às comunicações efectuadas noutros países da UE.

No entanto com o fim do Roaming os cidadãos da União Europeia vão poder fazer chamadas, enviar mensagens e ainda utilizar o plano de dados, pagando sempre o mesmo, desde que esta comunicação seja efectuada num dos países dentro da UE.

Apesar da abolição do Roaming previsto para 2017 a verdade é que serão definidos limites de utilização responsável, podendo ser aplicadas taxas no caso de os cidadãos europeus excederem o seu uso (Fonte da imagem: Pplware).

Esta é, sem dúvida, uma medida que irá facilitar a vida de todos aqueles que precisam de se deslocar entre vários países da União Europeia, sejam eles turistas, trabalhadores ou residentes.

Podem saber mais sobre o serviço do Roaming no site da ANACOM.

Fontes utilizadas no artigo: Parlamento Europeu, Diário Económico e Pplware.

Ruben Ramalho

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