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Parlamento Europeu rejeita proposta da Comissão sobre organismos geneticamente modificados

O Parlamento Europeu deu hoje o seu parecer sobre a proposta da Comissão que prevê a possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de organismos geneticamente modificados ( OGM) autorizados pela União Europeia em alimentos para pessoas ou animais no seu território. Tendo sido chumbada, com uma maioria de 577 votos contra.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia tinha como objetivo dar liberdade aos Estados-membros para proibir ou restringir em seu território o uso de alimentos transgênicos.

A legislação europeia sobre o cultivo de OGM nos Estados-Membros entrou em vigor no início de Abril deste ano, depois de ter sido acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE.

Enquanto o cultivo de OGM está necessariamente associado ao território de um Estado-Membro, a proposta sobre a colocação no mercado/utilização de um OGM tem implicações para o funcionamento do mercado interno.

A intervenção dos deputados portugueses no debate ficou marcada pela declaração de Carlos Zorrinho dizendo que:

A proposta de atribuir aos Estados-Membros a possibilidade de limitarem ou proibirem a utilização de organismos geneticamente modificados autorizados pela União Europeia em géneros alimentícios ou alimentos para animais no seu território é um grave erro e um retrocesso político e, por isso, deve ser rejeitada.

Esta proposta exemplifica bem o exemplo onde o princípio da subsidiariedade não é aplicável, dada a impossibilidade prática de delimitar fronteiras territoriais num quadro de mercado único, em que a livre circulação de pessoas e bens constitui um princípio basilar.

E essa impossibilidade de delimitar fronteiras, mesmo que fossem desenvolvidos onerosos sistemas de controlo, conduziria a uma quebra de transparência e de certeza que, em última análise, prejudicaria gravemente a competitividade do setor agrícola na União Europeia e enfraqueceria a confiança dos consumidores, quer no espaço europeu quer fora dele.

Fontes: Parlamento Europeu, Jornal I, Euronews e Yahoo News.

Daniel Monteiro, LuÍs Capão e Nuno Mandeiro

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